Diante deste quadro de absoluta necessidade, as restrições orçamentário-financeiras que vêm sendo interpostas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se tornaram preocupação de nossas instituições, pois conduzem a uma discussão de aspectos cruciais das trajetórias de desenvolvimento do Brasil no presente e no futuro.

No caminho inverso do desenvolvimento, os repetidos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação nos distanciam cada vez mais da meta de alcançar o patamar de 2% do PIB aplicados em Ciência, Tecnologia e Inovação. Ademais, não há como corrigir assimetrias sociais e a pobreza extrema, ou estabelecer metas para o desenvolvimento sem investimentos crescentes e contínuos em C,T&I.

A recorrência dos contingenciamentos também se coloca em desalinho com a internacionalização do Brasil e com a proposta do "Ciência sem Fronteiras", de grande repercussão mundial. O programa, que se alicerça na formação de recursos humanos altamente qualificados fora do País e na atração de pesquisadores, ficará sem suporte, pois pouco adiantará enviarmos alunos e pesquisadores ao exterior visando à formação de mão-de-obra qualificada, se não tivermos aqui condições estruturais e técnicas de recebê-los de volta. Também não será possível receber pesquisadores estrangeiros em instituições onde a escassez de recursos inviabilizará a efetivação dos projetos, já com execução comprometida por conta dos entraves interpostos pela legislação vigente, que, por ser inadequada ao setor, torna o processo de aquisição de equipamentos e insumos destinados à pesquisa mais moroso e difícil.

A cada real retirado da área nos distanciamos cada vez mais do desenvolvimento almejado e tão necessário ao Brasil e, em curto prazo, não será possível manter os patamares já conquistados em relação aos indicadores de desenvolvimento, pois não há desenvolvimento possível sem investimentos crescentes e contínuos em ciência, tecnologia e inovação.

Pelas razões supracitadas, os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais de CT&I - Consecti e de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Confap, respeitosamente, apelam à Presidente Dilma Rousseff para que:

Restabeleça a proposta original de R$ 6,7 bilhões para o orçamento do MCTI de 2012;

Não permita o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT;

Interceda em favor da aprovação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que ora tramita no Congresso;

Fortaleça o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, para que continuem a cumprir o papel histórico de financiar simultaneamente a pesquisa em universidades e institutos, e a inovação nas empresas.

Odenildo Sena
Presidente
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - Consecti

Mario Neto Borges
Presidente
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Confap

Odenildo Sena
Presidente Consecti

Mario Neto Borges
Presidente Confap