Importação para pesquisa é facilitada 20/04/2020 - 10:02
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) concluiu a digitalização de serviços voltados para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Além do serviço de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, o órgão finalizou agora, o serviço de operacionalização de importação de bens no processo de transformação digital, ganhando mais agilidade e transparência.
Realizados, até então, por meio de solicitação por e-mail, esses serviços passam a ser oferecidos por meio do portal GOV.BR, dentro da estratégia do Plano de Transformação Digital do Governo do Brasil. Esse plano é orientado pela perspectiva dos cidadãos e empresas, buscando a simplificação e a oferta de serviços por canais digitais, possibilitando o acompanhamento da solicitação diretamente pela internet.
O primeiro serviço transformado digitalmente no CNPq foi o Serviço de Credenciamento (SECIF) que credencia pesquisadores, instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICT), entidades sem fins lucrativos e empresas para importar bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com isenção de impostos. Esse credenciamento é realizado exclusivamente pelo CNPq, agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O segundo serviço transformado digitalmente é o Serviço de Importação do CNPq (SEIMP), que atua na operacionalização de todo processo de importação para os pesquisadores e instituições credenciadas no CNPq - Lei 8.010/90.
A importação via CNPq
O CNPq presta assistência aos pesquisadores e instituições na operacionalização da importação de bens para pesquisa cientifica tanto para projetos de pesquisa cientifica do CNPq, como também para projetos cuja fonte de recursos não seja do CNPq.
O pesquisador ou Instituição solicitante serão os responsáveis pelo repasse ao CNPq dos recursos necessários para pagamento da importação e suas despesas acessórias na importação (transporte internacional e nacional da carga, seguro, armazenagem e outras relativas à nacionalização da carga junto a alfândega brasileira). O CNPq não cobra pelos serviços prestados.
A logística consiste no pagamento do bem no exterior (fechamento de câmbio), transporte internacional, seguro, desembaraço aduaneiro/nacionalização do bem, armazenagem e transporte nacional. Ou seja, o CNPq pega o bem no exportador e entrega diretamente no laboratório do solicitante da importação.
O credenciamento para importação
O credenciamento oferecido pelo CNPq tem como diretrizes as leis 8.010/1990 (para pessoas físicas e jurídicas sem finalidades lucrativas) e 8.032/1990 (para pessoas jurídicas) e consiste em uma análise feita pela equipe técnica da agência para validar o pesquisador ou a instituição como apto a receber os benefícios fiscais previstos.
Cada credenciamento tem validade de cinco anos e possibilita aos habilitados a isenção dos impostos de importação, de produtos industrializados e a isenção do adicional ao frete para renovação da marinha mercante nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.
As pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos também são dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.
O CNPq já credenciou 1279 instituições e mais de 7 mil pesquisadores por meio desse serviço. O credenciamento digital amplia a capacidade de atendimento, facilita o acesso dos usuários, apresenta novas funcionalidades, como o acompanhamento do processo e do pedido, e confere mais transparência ao serviço.
Para acessar o credenciamento de Pessoas Físicas, clique aqui.
Para acessar o credenciamento de Pessoas Jurídicas, clique aqui.
Para acessar o serviço de Importação, clique aqui.
Fonte: CNPQ