O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou o Cadastro de Consultores ad hoc e aprovou o manual conforme a Portaria Nº 191, de 20 de setembro de 2019. A medida tem o objetivo de contribuir com as atividades técnico-científicas no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para zelar pela sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado num cenário de recursos humanos e financeiros limitados, é necessário aumentar a eficiência com foco na gestão do risco sanitário, adquirir novas habilidades e adotar novas estratégias com base em conhecimentos técnico-científicos.

A consultoria ad hoc é considerada uma atividade técnico-científica, colaborativa, voluntária, específica e eventual. Os consultores externos, pertencentes a instituições públicas ou privadas, emitem pareceres em razão de sua experiência e de seus conhecimentos técnico-científicos, contribuindo para a tomada de decisão dos Departamentos da SDA. A atuação como consultor ad hoc não configura qualquer tipo de vínculo empregatício com a administração pública. A participação será documentada por meio de certificado comprobatório.

As áreas de conhecimento das consultorias ad hoc abordarão saúde e bem-estar animal, saúde pública veterinária, alimentação animal, insumos pecuários, material de multiplicação animal, sanidade vegetal, resíduos e contaminantes, insumos agrícolas, perigos biológicos, qualidade e tecnologia de produtos de origem animal, qualidade e tecnologia de produtos de origem vegetal, fraudes em alimentos, avaliação de risco, análise quantitativa e econômica de dados, epidemiologia, vigilância e controle na fronteira de produtos agropecuários, vigilância agropecuária internacional, Organismos Geneticamente Modificados - OGM, orgânicos, biossegurança e biosseguridade.

Formulário de Submissão para o Cadastro de Consultores ad hoc  e Manual: http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultoria-ad-hoc