Novos mecanismos legais voltados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação 10/09/2015 - 18:20
Foi apresentado no Fórum do CONFAP realizado em São Paulo, nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 2.177 – B, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica por meio de novos mecanismos legais relacionados às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O PL 2177/11, foi adaptado e submetido à apreciação da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado sob nº 2177-B de 2011, e remetido ao Senado Federal para votação onde lá tramita sob nº PLC 77/15. Conforme andamento obtido no sítio eletrônico do Senado o PLC encontra-se em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 06/08/2015.
"É importante que a comunidade científica tenha conhecimento desse documento. Parabenizo a iniciativa da coordenadora do Grupo de Trabalho Jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Maria Cristina Leftel, que apresentou esse trabalho no Fórum do CONFAP e que está disponibilizando toda a atenção para que ele seja aplicado", destacou o presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman.
Fonte do documento: Maria Cristina Leftel - Coordenadora do Grupo de Trabalho Jurídico do CONFAP.
