SBPC cobra melhorias para educação e CT&I 23/07/2013 - 09:00
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, aproveitou abertura da 65aReunião anual da entidade para pedir mudanças nas leis que regulam as atividades de pesquisa e desenvolvimento e cobrar mais recursos para setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A abertura oficial do evento ocorreu neste domingo (21), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife.
De acordo com Nader, o Brasil ainda precisa avançar em políticas públicas de educação e CT&I. “Esperamos que a reunião estimule o trabalho de todos em defesa da CT&I. Os desafios a enfrentar não são poucos e nem fáceis. O Brasil ainda está em débito com os cidadãos no que se refere ao ensino de qualidade da pré-escola ao nível superior”, alertou.
Ela lembrou que houve avanços significativos, como o aumento da produção científica que elevou o Brasil à 13a posição no ranking de produção de artigos científicos. Mas confrontou esse dado com outro índice classificado por ela como sofrível. “O País tem 6% de analfabetos e 21% de analfabetos funcionais. Ou seja, quase 1/3 da população não consegue utilizar o conhecimento da língua para se inserir em atividades sociais e econômicas. O desempenho dos nossos estudantes em índices nacionais e internacionais mostram baixo rendimento.”
O emprego dos recursos dos royalties do petróleo em educação e CT&I foi apontado pela presidente da maior entidade acadêmico-científica do Brasil como ferramenta para solucionar ou reduzir os impactos desses indicadores. Em agosto, o Congresso Nacional retoma a votação do Projeto de Lei nº 323/97 que trata sobre o tema.
A presidente da SBPC cobrou dos parlamentares presentes empenho para garantir que o percentual repassado ao fundo setorial do petróleo (CT-Petro), dos poços já licitados, sejam mantidos. “O CT-Petro corresponde a 45% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [FNDCT]. Não podemos abrir mão desses recursos”, destacou.
Marco regulatório
Sobre as mudanças no marco regulatório da inovação discutidas na Câmara dos Deputados, Helena Nader salientou que é preciso dar celeridade aos projetos. As alterações serão feitas por dois projetos de lei, um para o acesso a biodiversidade e outro para alterações na Lei do Bem (nº 11.196/2005) e Lei da Inovação (nº 10.973/2004), um Regime Diferenciados de Compras (RDC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Existe ainda a possibilidade de ser criada um projeto de lei para tratar exclusivamente sobre a atuação das fundações de apoio à pesquisa das universidades federais.
“A SBPC acredita que as leis devem conter mais princípios e não um conjunto detalhado de linhas punitivas. O governo percebeu que a Lei nº 8.666/1993 não permitia fazer uma Copa do Mundo e criou um RDC. Agora ele precisa ter consciência que é necessário um RDC para ciência. Estamos ansiosamente aguardando esse texto porque não dá mais para continuarmos sendo punidos e devolver dinheiro”, afirmou.
Ficou acertado entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto que a primeira versão do texto do Regime Diferenciado de Contratação será elaborado pelo Executivo. Caso o acordo não seja cumprido, as propostas de mudanças no processo de compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços será incluída no Projeto de Lei (PL) nº 2.177/2011.
Helena Nader cobrou ainda melhores salários para os professores e alterações na MP nº 614/2012 que altera a Lei da Carreira do Magistério ( Lei nº 12.772/2012 ). Um dos pontos que precisa ser aperfeiçoado, segundo ela, é o limite horas de permitido para que professores universidades federais em dedicação exclusiva para prestar assessoria a projetos privados de inovação. Atualmente, são permitidos apenas 30h por ano.
Fonte: Abipti
De acordo com Nader, o Brasil ainda precisa avançar em políticas públicas de educação e CT&I. “Esperamos que a reunião estimule o trabalho de todos em defesa da CT&I. Os desafios a enfrentar não são poucos e nem fáceis. O Brasil ainda está em débito com os cidadãos no que se refere ao ensino de qualidade da pré-escola ao nível superior”, alertou.
Ela lembrou que houve avanços significativos, como o aumento da produção científica que elevou o Brasil à 13a posição no ranking de produção de artigos científicos. Mas confrontou esse dado com outro índice classificado por ela como sofrível. “O País tem 6% de analfabetos e 21% de analfabetos funcionais. Ou seja, quase 1/3 da população não consegue utilizar o conhecimento da língua para se inserir em atividades sociais e econômicas. O desempenho dos nossos estudantes em índices nacionais e internacionais mostram baixo rendimento.”
O emprego dos recursos dos royalties do petróleo em educação e CT&I foi apontado pela presidente da maior entidade acadêmico-científica do Brasil como ferramenta para solucionar ou reduzir os impactos desses indicadores. Em agosto, o Congresso Nacional retoma a votação do Projeto de Lei nº 323/97 que trata sobre o tema.
A presidente da SBPC cobrou dos parlamentares presentes empenho para garantir que o percentual repassado ao fundo setorial do petróleo (CT-Petro), dos poços já licitados, sejam mantidos. “O CT-Petro corresponde a 45% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [FNDCT]. Não podemos abrir mão desses recursos”, destacou.
Marco regulatório
Sobre as mudanças no marco regulatório da inovação discutidas na Câmara dos Deputados, Helena Nader salientou que é preciso dar celeridade aos projetos. As alterações serão feitas por dois projetos de lei, um para o acesso a biodiversidade e outro para alterações na Lei do Bem (nº 11.196/2005) e Lei da Inovação (nº 10.973/2004), um Regime Diferenciados de Compras (RDC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Existe ainda a possibilidade de ser criada um projeto de lei para tratar exclusivamente sobre a atuação das fundações de apoio à pesquisa das universidades federais.
“A SBPC acredita que as leis devem conter mais princípios e não um conjunto detalhado de linhas punitivas. O governo percebeu que a Lei nº 8.666/1993 não permitia fazer uma Copa do Mundo e criou um RDC. Agora ele precisa ter consciência que é necessário um RDC para ciência. Estamos ansiosamente aguardando esse texto porque não dá mais para continuarmos sendo punidos e devolver dinheiro”, afirmou.
Ficou acertado entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto que a primeira versão do texto do Regime Diferenciado de Contratação será elaborado pelo Executivo. Caso o acordo não seja cumprido, as propostas de mudanças no processo de compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços será incluída no Projeto de Lei (PL) nº 2.177/2011.
Helena Nader cobrou ainda melhores salários para os professores e alterações na MP nº 614/2012 que altera a Lei da Carreira do Magistério ( Lei nº 12.772/2012 ). Um dos pontos que precisa ser aperfeiçoado, segundo ela, é o limite horas de permitido para que professores universidades federais em dedicação exclusiva para prestar assessoria a projetos privados de inovação. Atualmente, são permitidos apenas 30h por ano.
Fonte: Abipti
