FA prioriza a aplicação da isenção e transparência dentro do processo da evolução da ciência, tecnologia e inovação do estado do PR 23/06/2016 - 13:30
Com o objetivo de assegurar a isenção e a transparência no processo de avaliação de projetos e propostas submetidas por pesquisadores paranaenses à Fundação Araucária (FA), a instituição passou a aplicar a Lei nº 13.019/14 neste ano, Lei esta que determina algumas exigências com relação ao funcionamento da abertura, avaliação e andamento das chamadas públicas lançadas pela FA.
“Mais formalidades foram exigidas com esta Lei, mas em compensação os pesquisadores têm a garantia de que todo o processo pelo qual as chamadas públicas da Fundação Araucária passam será ainda mais regido por meio da isenção e transparência”, afirmou o assessor jurídico da Fundação Araucária, Júlio Cézar Bittencourt.
Podem ser citadas como algumas das exigências desta nova Lei, a entrega dos envelopes lacrados das propostas e projetos submetidos à instituição e também a nomeação de duas comissões, a primeira que acompanha desde a abertura dos envelopes até a assinatura dos convênios. E a segunda comissão é responsável pela fiscalização do desenvolvimento das propostas aprovadas.
“Sugerimos a todos os pesquisadores paranaenses que leiam com atenção a todas as exigências elencadas nos editais lançados pela Fundação Araucária, não somente com relação à Lei nº 13.019, mas também a todos os requisitos dispostos nas chamadas públicas. Desta forma, projetos e propostas extremamente importantes para a sociedade científica como um todo, não deixarão de ser aprovados por falta do envio de algum documento ou não preenchimento de dados essenciais, por exemplo. A Fundação Araucária coloca todos os setores da instituição à disposição para esclarecimentos”, destacou o presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman.
Em uma estatística realizada pela diretoria científica da instituição, constatou –se que dos 30 projetos submetidos na chamada pública referente ao Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência – Pronex, dezessete foram considerados inelegíveis por falta do envio da documentação básica exigida e descrita na chamada pública. Com relação ao edital referente ao Programa de Apoio à Organização de Eventos das Associações ou Sociedades Técnico-Científicas e Institutos de Pesquisa, dos 74 projetos submetidos, cinquenta e quatro foram considerados inelegíveis por não pertencerem a associações, sociedades e institutos de pesquisa. Estas duas chamadas públicas são exemplos de que várias propostas com mérito reconhecido deixam de receber recursos por não cumprirem as exigências estabelecidas nos editais.
Com o apoio do Governo do Estado e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Fundação Araucária vem investindo fortemente no desenvolvimento científico e tecnológico do Paraná. Entre os anos de 2011 a 2016 foram financiados mais de R$383 milhões de reais, aprovados aproximadamente quatro mil projetos e 18 mil bolsas, contando com 113 chamadas públicas lançadas.
